Projeto: |
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PL 314 30/06/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-314/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0314-2010 |
Promovente: |
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Adolfo Quintas / Ricardo Teixeira |
Ementa: |
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INSTITUI POLÍTICA DE TARIFA REDUZIDA A CRIANÇA DE 06 A 12 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ADOLESCENTE / COMPROVACAO / CONVIVENCIA / CRIANCA / DESCONTO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA ESTADUAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / FAMILIA / FIM DE SEMANA / IDADE / IDENTIFICACAO / INCENTIVO / ISENCAO / LAZER / PASSE DE ONIBUS / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1257-2010 ver documento Adm0456-2011 ver documento Conjpl0314-2010
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 08/07/2010 | PESQUISA | Recebido em 08/07/2010 | Encaminhado em 23/08/2010 | CCJ | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 22/10/2010 | ADM | Recebido em 27/10/2010 | Encaminhado em 16/06/2011 | ECON | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 21/06/2011 | SGP21 | Recebido em 20/07/2011 | Encaminhado em 20/07/2011 | SGP12 | Recebido em 20/07/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 15 em 21/06/2011
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